As buscas feitas nesta seção usam conteúdos que estão fora do portal Lojistas.net. Usam
servidores diferentes do que hospeda o portal. O tempo de resposta desses servidores pode ser muito diferente do nosso.
Se você tem alguma sugestão para esta seção, fale
conosco.
Como funciona? Veja aqui. Para pesquisar no portal consulte a Busca
no Lojistas.net ou a Busca no Lojistas.net etc.
GOOGLE
O GOOGLE é o sistema de basca, para páginas na Internet, que mais se desenvolveu. Ele não depende de palavras chave
destacadas pelo autor do sítio. A partir de um vocabulário próprio ele pesquisa e indexa TODAS as palavras do sítio.
O GOOGLE não aceita pagamento para inclusão de um sítio no seu banco de dados nem aceita pagamento para fazer um
sítio aparecer no início do resultado de uma pesquisa. Para saber mais sobre o Lojistas.net no GOOGLE, veja aqui. UOL
O UOL usa tecnologia similar a do GOOGLE em seu sistema de busca. Mas o seu banco de dados é próprio e separado do
GOOGLE. Uma página pode estar incluída no UOL e não estar no GOOGLE, e vice versa. Para saber mais sobre o
Lojistas.net no UOL, veja aqui.
YAHOO!
O YAHOO! usa tecnologia similar a do GOOGLE em seu sistema de busca. O YAHOO! exige pagamento para inclusão de um
sítio no seu banco de dados, exceto para sítios não comerciais, a critério dele. O Lojistas.net foi incluído em seu
banco de dados, sem qualquer pagamento. Também oferece para fazer um sítio aparecer no início do resultado de uma
pesquisa, mediante pagamento. Como funciona? São os sistemas buscadores na Internet. Na realidade quando você diz que
vai fazer uma busca na Internet, usando um desses buscadores, você estará fazendo a sua busca no banco de dados do
buscador e não diretamente na Internet. Assim o buscador precisa preparar o seu banco de dados previamente. Existem
três tipos de buscadores:
Cria seu banco de dados com as palavras das páginas do
sítio; exemplo: GOOGLE.
Cria seu banco de dados com as palavras chave informadas pelo
programador do sítio; exemplo: TERRA.
Não possui banco de dados próprio, acessa outro buscador;
exemplo: ZOOM, que acessa o banco de dados do GOOGLE.
Com certeza os melhores buscadores são os tipo 1. Mas esses
buscadores tem seus próprios problemas técnicos e gerenciais. Por exemplo, um sítio pode ser muito bem indexado pelo
GOOGLE numa semana e na semana seguinte o sítio desaparecer do seu banco de dados. Por isso, aconselhamos fazer a sua
consulta em pelo menos dois buscadores e ver qual deles melhor lhe responde.
Sempre coloque os sítios de sua preferência em seus favoritos.
O buscador pode não ter indexado este sítio e se você usar o buscador terá a impressão que o sítio não existe
mais. Mas o sítio está lá no seu endereço, onde sempre esteve.
Lembre-se. Para pesquisar no portal não use buscador; consulte
a Busca no Lojistas.net, que está mais atualizada que qualquer buscador.
Para conhecer todos os buscadores que localizam o Lojistas.net
na Internet, veja em Citações.
Busca no Lojistas.net etc
A Busca no Lojistas.net etc inclui os seguintes sítios. Esta busca é superior à busca do GOOGLE, que só
indexa algumas páginas de cada um desses sítios. A nossa busca indexa TODAS as páginas de cada sítio. Desmarque,
para excluir qualquer um deles da sua pesquisa.
Para pesquisar apenas no Lojistas.net use a Busca no Lojistas.net.
Para pesquisar apenas na Comvir.org clique aqui.
102, lista telefônica, páginas amarelas
LISTÃO
O LISTÃO (LISTAS OESP) é um guia de produtos e serviços da categoria "páginas amarelas". Para consultar
o seu banco de dados, através da Internet, clique aqui.
O PÁGINAS AMARELAS é um guia de produtos e serviços da categoria "páginas amarelas". É o guia, desta
categoria, mais tradicional do Brasil, com mais de 56 anos de existência na sua versão impressa em papel. Para
consultar o seu banco de dados, através da Internet, clique
aqui.
Fornece informação sobre: email, endereço, nome, produto, serviço, sítio, telefone. Permite uma busca
abrangendo todo o Brasil. Se tiver anúncio publicado este pode conter: fax, email, sítio.
Para fazer uma consulta rápida, informe abaixo:
TELELISTAS
A TELELISTAS é a lista telefônica oficial da TELEMAR. Inclui a lista de assinantes residenciais e não residenciais
e um guia de produtos e serviços da categoria "páginas amarelas". Para consultar o seu banco de dados,
através da Internet, clique aqui.
Fornece informação sobre: código de prestadora de serviços telefônicos, DDD, DDI, email, endereço, fax, mapa, nome, produto, remédio genérico, rota, serviço, sítio, telefone, telefones de
emergência, telefones úteis. Conhecido o telefone comercial, informa o nome do assinante. Localiza o assinante em
mapa. Permite acesso direto ao sítio. Emite email direto do sítio TELELISTAS.
Para fazer uma consulta rápida, informe abaixo:
OI
Área de concessão. Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia,
Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do
Norte, Roraima, Sergipe.
LISTA. Lista de telefones fixos.
Informe: nome inteiro ou parcial, localidade, estado.
Receba: DDD, telefone, nome inteiro, endereço.
DDD. Informe: nome inteiro ou parcial da cidade.
Receba: nome inteiro da cidade, estado, DDD.
DDI. Informe: nome inteiro ou parcial do país.
Receba: nome inteiro do país, DDI.
CEP. Não use esta pesquisa. Ela é uma pesquisa
reduzida do CORREIOS. Use aqui.
ÚTEIS. Telefones de serviços públicos e de
emergência.
Fuso Horário. País (bandeira e
nome), capital, fuso horário. Para ver outra relação de fuso horário no Brasil e no mundo, incluindo o horário
de verão, veja aqui.
Turismo. Guia rápido com
informações turísticas do Brasil.
Poupança. (Veja também no ITAÚ e em indicadores econômicos).
Para consultar os índices e fazer os cálculos você necessita do programa MS Excel
instalado em seu computador.
1) Estatísticas sobre a poupança e outros indicadores econômicos. Veja aqui.
2) Índices de rendimento creditados nas cadernetas de poupança - série histórica. Cálculo da Correção de Valores
pelo Índice da Caderneta de Poupança do dia 1º. Veja aqui.
Código de compensação. É o número do banco, necessário para o preenchimento de vários documentos.
Relação de bancos em ordem alfabética e relação de bancos por conglomerado. Endereço na Internet e telefone do
Serviço de Atendimento ao Cliente de cada banco. Veja aqui.
VOLP Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da ABL Academia Brasileira de Letras. O VOLP foi
elaborado por determinação da Lei nº 5.765 de 18/12/1971. Na terceira edição impressa, com
o trabalho da Comissão de Lexicografia, foram inseridos alguns termos a mais, fruto de pesquisas cuidadosas. É o caso
de: andragogia, backup, bicicletário, browser, butar, decassegui, desregulamentação, elencar, fax, flexibilização,
infovia, infradotado, lincar, lipoaspiração, macrovisão, mecatrônica, megabyte, microvisão, minigênio, on-line,
pervadir, recredenciamento, sashimi, setup, sítio, sushi, tabule, terminalidade, upgrade.
Para conhecer a Apresentação à Quarta Edição (2004), clique aqui.
Para consultar o VOLP, clique aqui. Palavras estrangeiras, aqui.
DICIONÁRIO UNIVERSAL
Dicionário Universal da Língua Portuguesa (de Portugal).
Para consulta a lista de abreviaturas usadas, clique aqui.
Para consultar o dicionário, clique aqui.
Mais de 95.000 entradas; reconhecimento de formas flexionadas; primeira gramática on-line; conjugação de mais de
13.000 verbos; correção ortográfica integrada; possibilidade de consulta a partir de teclados sem caracteres
acentuados; pesquisa avançada.
FLIP
Corretor ortográfico FLIP 4 (Brasil ou Portugal). Especialmente desenvolvido para ser incorporado a programas
de computador, como o MS Word. Permite consultas on-line. Informe um texto e o corretor indicará as palavras suspeitas.
Para consultar, clique aqui.
GOOGLE
Tradução produzida automaticamente, por pura tecnologia, sem a intervenção de tradutores humanos.
Para traduzir, clique aqui.
O GOOGLE faz a tradução de textos informados pelo usuário, ou páginas inteiras da Internet, para os seguintes
idiomas:
Rastreamento de objetos. Clique aqui. Nacionais e
internacionais. Use o número de registro de carta ou encomenda e acompanhe a sua tramitação até o destinatário
final.
Importa Fácil Encomendas até US$ 500.00. Clique aqui. São as importações
enviadas através do serviço oficial de Correios no exterior, de bens com valor até US$ 500.00 ou em moeda estrangeira
equivalente.
* Governo Federal, Executivo, MCT, ON
BRASIL ON
O ON Observatório Nacional tem como objetivo principal o desenvolvimento de pesquisas científicas nas áreas de
Astronomia, Astrofísica e Geofísica. A Divisão Serviço da Hora tem como objetivos a Geração, Distribuição e
Conservação da Hora Legal Brasileira.
Hora falada
Hora que você vê no alto da página à esquerda. É a
hora que a página foi exibida. A data e hora são retiradas do seu computador. Se não estiver correta, por favor,
acerte. Manter a data e hora do computador errados pode trazer problemas para os programas que você usa.
Hora legal brasileira fuso horário de Brasília.
Relógio
digital e relógio analógico.
Cuidado! Assim que terminar de consultar o hora, feche a página [X]; estas páginas sobrecarregam a sua conexão
com a Internet.
Hora falada. Devido à codificação do áudio podem
ocorrer diferenças de até 20 segundos.
Relógio atômico de
césio. O segundo é definido como a duração de 9.192.631.770 períodos da radiação correspondente aos dois
níveis hiperfinos do estado básico dos átomos de césio 133. O Relógio atômico é o Padrão Primário,
instalado dentro de uma cabine blindada no ON, que serve de referência para os demais padrões existentes no
BRASIL. Este relógio materializa a definição de segundo, com um erro de ± 1 segundo em cerca de 63.400 anos.
Para ver o relógio, clique aqui.
Sincronize o relógio do seu computador. Faça o download
grátis do programa AboutTime (em
inglês, para traduzir veja aqui) e o instale em seu computador. Cada vez que
você iniciar o seu computador, este programa consultará o relógio do ON e atualizará o relógio do seu
computador. Não esqueça de acertar o fuso horário do seu computador corretamente: por exemplo Brasília, Rio de
Janeiro, São Paulo, Minas Gerais: GMT -3; ou quando for horário de verão: GMT -2. O seu computador se tornará
uma referência da hora certa. Mais informações, veja aqui.
Fuso horário no Brasil e no mundo.
Para o Brasil inclui fusos horários para horário de verão e sem horário de verão. Veja aqui.
Horário de verão. Histórico, Mapa de 2003/2004,
Decretos, Pesquisa de Opinião. Veja aqui.
* Governo Federal, Executivo, MDICE, DNRC
BRASIL DNRC
O DNRC Departamento Nacional de Registro do Comércio faz, em todo o Brasil, a supervisão, orientação, coordenação
e normatização, no plano técnico, dos serviços de registro de comércio. O DNRC produz um conjunto de orientações,
baseadas no Código Civil, para as Juntas Comerciais dos Estados. Às Juntas
Comerciais, como órgãos locais, cabe a execução e administração dos serviços de registro.
DOCUMENTO QUE CONTIVER A(S) DECISÃO(ÕES) DE TODOS OS SÓCIOS, ATA DE REUNIÃO OU ATA DE ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS
ALTERAÇÃO CONTRATUAL
FILIAL NA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DA SEDE
FILIAL EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO
FILIAL EM OUTRO PAÍS
TRANSFERÊNCIA DE SEDE PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO
DISTRATO - DISSOLUÇÃO - liqüidAÇÃO
PROTEÇÃO, ALTERAÇÃO OU CANCELAMENTO DE PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL
OUTROS ARQUIVAMENTOS
CONCORDATA E FALÊNCIA
Manual de Atos de Registro de
Empresário. Empresário é a denominação que o atual Código Civil atribuiu à antiga Firma Individual.
Clique no anexo para fazer o download do arquivo. Para usar o manual você necessita dos programas WinZip e MS Word instalados em seu computador. Possui 10
capítulos:
INSCRIÇÃO
ALTERAÇÃO - SEDE
TRANSFERÊNCIA DE SEDE PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO
FILIAL NA UNIDADE DA FEDERAÇÃO
FILIAL EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO
FILIAL EM OUTRO PAÍS
EXTINÇÃO
PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL
OUTROS ARQUIVAMENTOS
CONCORDATA E FALÊNCIA
Capa de
Processo/Requerimento. Clique no anexo apenas para ver o documento e as instruções de preenchimento. Tem que
adquirir em papelaria e preencher à mão com letra de forma ou com máquina de escrever, em 1 via. É impressa, por
gráfica, na cor preta, em papel com formato de 225 mm x 320 mm, folha dupla. Não há previsão de sua impressão no
computador do usuário.
FCN Ficha de Cadastro Nacional de Empresas. Clique para exibir. Para preencher, no
seu computador, você necessita que o programa MS Word esteja instalado nele. Imprimir,
em 1 via, nas cores reais do formulário; não imprima preto e branco. Usamos a nomenclatura "folha tipo"
para não confundir com o campo "folha" que informa a quantidade de folhas que compõe a sua FCN.
Folha tipo 1 verso. Instruções
gerais de preenchimento e instruções de preenchimento de campos da Folha tipo 1.
Folha tipo 2. Identificação do
sócio, administrador ou representante legal.
Folha tipo 2 verso.
Instruções gerais de preenchimento e instruções de preenchimento de campos da Folha tipo 2.
Anexo 1. Tabelas a serem
utilizadas para o preenchimento das folhas tipo 1 e tipo 2.
Tabela 1 - Atos
Tabela 2 - Eventos. Nas instruções de preenchimento do anverso da Capa de
Processo/Requerimento, a Tabela 2 - Atos/Eventos, relaciona os Atos e possíveis Eventos que este Ato pode
ter; é mais fácil de consultar que esta tabela aqui.
Tabela 3 - Natureza jurídica
Tabela 4 - Sócios
Tabela 5 - Administradores
Tabela 6 - Representantes legais
Modelos. Clique para exibir. Para preencher o modelo, no seu computador, você necessita que o
programa MS Word esteja instalado nele.
Legislação. Contém a
Legislação Básica do Registro de Empresas Mercantis (Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias, Decretos), as
Instruções Normativas do DNRC e os Pareceres Jurídicos do DNRC.
Real (R) vigente de 01/09/1808 a 07/10/1833, paridade
R 1$200 = 1/8 de ouro de 22 k; o Real era popularmente conhecido como Réis; o ouro de 22 k tem grau de pureza de
916,66, é utilizado na fabricação de moedas e de jóias para investimento
Mil Réis (Rs) vigente de 08/10/1833 a 31/10/1942, paridade Rs 2$500 = 1/8 de ouro de 22 k
Cuidado! Se você pretende usar os valores do dólar americano para fazer a correção monetária de algum
valor em moeda do Brasil, tenha cuidado. O valor do dólar tem sido muito manipulado pelo Governo no correr dos
anos; é preciso que tenha muita atenção com o tratamento dado ao dólar, pelo Governo, nas duas datas que você
pretende comparar.
Um exemplo. Imagine que você quer avaliar quantos dólares valiam 300.000 cruzados em 01/12/1986. Você verá que
em 1986 o dólar comercial para venda valia Cz$14,216 e o dólar paralelo Cz$29,000. Uma diferença de 104%, quando
o normal seria uma diferença de menos de 10%. Ou a polícia estava perseguindo os doleiros do paralelo, e provocou
a escassez da moeda e disparada do preço, ou o Governo estava segurando o preço do oficial. Cuidado também! A lógica do raciocínio "se eu não tivesse comprado isso, poderia ter comprado n
dólares", reside no fato de que você pudesse comprar os n dólares. Assim, não adianta fazer a conta com o
dólar comercial se você não puder comprar dólar comercial.
MCTL Mercado de Câmbio de Taxas Livres. Mercado no qual são cursadas as operações de comércio (importação
e exportação) e as operações financeiras (investimentos estrangeiros, empréstimos e financiamentos contratados
no exterior).
Cotação comercial e dólar comercial. Cada banco comercial informa as suas cotações para compra e venda das
moedas, com as quais ele opera. Para saber o valor da cotação, veja no seu banco. Dólar comercial, definição do jornal Estadão. Quando as pessoas em geral falam do preço do dólar,
inclusive nos noticiários, é sobre este dólar que estão se referindo. É o dólar que é usado para as
operações de importação e exportação do país, bem como as operações financeiras. É o dólar referencial
da economia, embora as pessoas físicas não trabalhem com esta moeda.
Cotação PTAX, ou cotação oficial, em real e
em dólar americano, para todas as moedas reconhecidas pelo BCB. A cotação comercial da moeda é livremente
negociada no mercado de câmbio, pelos bancos comerciais. No final do pregão, o BCB calcula a cotação PTAX,
usando a metodologia descrita no Comunicado 8.507 de 04/06/2001.
MCTF Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes. Regulamentado pela Resolução 3.265 de 04/03/2005 do BCB, abrangendo, entre outras, as operações de compra e
venda de moeda estrangeira em espécie e travellers cheques; de transferências ao exterior para a cobertura de
gastos em viagens e as despesas correlatas e, ainda, para a realização de investimentos no exterior, por parte de
pessoas jurídicas residentes no Brasil.
Instituições autorizadas a operar este câmbio:
além dos bancos comerciais, bancos de investimento, sociedade de crédito, financiamento, sociedades corretoras e
sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, agências de turismo e meios de hospedagem de
turismo.
Cotação flutuante e dólar turismo. Cada banco comercial, e instituição autorizada, informa as suas
cotações para compra e venda das moedas, com as quais opera. Para saber o valor da cotação, veja no seu banco
ou instituição da sua preferência. Dólar turismo, definição do jornal Estadão. Corresponde ao preço do dólar para as pessoas que vão
viajar ao exterior, e para algumas operações específicas. Quando o turista vai comprar dólares no banco, deve
verificar que a cotação é diferente para a compra de dólar em papel moeda da compra de traveller's check,
embora ambos sejam chamados dólar turismo.
Dólar paralelo, definição do jornal Estadão. É o mercado ilegal de troca de moeda norte-americana.
Existem dois segmentos neste mercado: cabo e papel. Os negócios no cabo são grandes operações de troca de
dinheiro, geralmente envolvendo remessa de dinheiro para o exterior, de modo irregular. Os negócios no segmento
papel são os de pequenas trocas, compras e vendas, em geral de pequenos investidores que compram dólar para uma
eventual viagem ao exterior (quando o turismo está mais caro), ou que ainda se sentem mais seguros de ter parte da
poupança em moeda estrangeira forte. [Nota do Lojistas.net: muitas pessoas ainda usam o mercado
paralelo por desconhecem o MCTF Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes, ou porque não confiam no Governo e temem
ter seus ativos confiscados ou taxados com impostos a qualquer momento.]
SELIC Sistema Especial de liqüidação e Custódia. Criado em 1979, é um
sistema informatizado destinado ao registro, custódia e liqüidação de títulos públicos federais, bem como de
títulos públicos estaduais e municipais emitidos até 1992.
Somente as instituições credenciadas no mercado financeiro têm acesso ao SELIC, o qual opera em tempo real,
permitindo que os negócios tenham liqüidação imediata. Os operadores das instituições envolvidas em uma
transação com esses títulos, após acertarem os negócios, transferem estas operações, via terminal, ao SELIC. O
sistema imediatamente transfere o registro do título para o comprador e faz o crédito na conta do vendedor do
título. Ambas as partes têm certeza da validade da operação efetuada.
Na verdade os títulos são escriturais mantidos por um super computador, sendo administrado pelo DEMAB (Departamento
de Operações de Mercado Aberto do Banco Central).
Os principais títulos públicos federais negociados no SELIC são: Letra Financeira do Tesouro, Letra do Tesouro
Nacional, Nota do Tesouro Nacional, Bônus do Banco Central, Letras do Banco Central, Notas do Banco Central, entre
outros.
Taxa Selic. Tabela criada pelo BCB. É a
taxa apurada no Selic, obtida mediante o cálculo da taxa média ponderada e ajustada das operações de
financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais e cursadas no referido sistema ou em câmaras de
compensação e liqüidação de ativos, na forma de operações compromissadas. Esclarecemos que, neste caso, as
operações compromissadas são operações de venda de títulos com compromisso de recompra assumido pelo vendedor,
concomitante com compromisso de revenda assumido pelo comprador, para liqüidação no dia útil seguinte.
Ressaltamos, ainda, que estão aptas a realizar operações compromissadas, por um dia útil, fundamentalmente as
instituições financeiras habilitadas, tais como bancos, caixas econômicas, sociedades corretoras de títulos e
valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
Criado pelo Governo Federal, o FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é formado por depósitos mensais efetivados
pelos empregadores, em nome dos empregados, no valor correspondente a 8% da sua remuneração, representando cerca de um
salário por ano. Vigente desde 1967, o Fundo é regido por normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador do
FGTS, que é composto por representantes do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores. A CEF Caixa Econômica
Federal é a gestora oficial dos valores do FGTS.
SEFIP Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social,
versão gráfica (MS Windows), instalado na pasta, por exemplo, C:\Arquivos de programas\CAIXA\SEFIP. [Nota
do Lojistas.net: conheça a proposta, da Pauta dos Lojistas sobre Burocracia, Desburocratizar
SEFIP, CAGED e RAIS.]
Cuidado!
1) Quando você fecha um Movimento e informa ao SEFIP que enviará os dados para a CEF mediante transmissão de dados,
usando o programa Conectividade Social, o SEFIP salva cópia dos arquivos SEFIPCR.RE e SEFIPCT.RE.
2) Os arquivos são salvos numa pasta, por exemplo, com o seguinte nome: C:\Arquivos de
programas\CAIXA\cccaammddhhMMss, onde ccc = código do recolhimento, aamm = ano e mês do movimento, dd = dia, hh =
hora, MM = minuto, ss = segundo.
3) Se você precisar fechar uma Movimento, por exemplo, só para carga de tabelas, e não vai transmitir esses dados
para a CEF, não esqueça de apagar a pasta cccaammddhhMMss correspondente.
Guardar arquivos. Crie em seu disco fixo uma pasta para guardar os arquivos de dados que forem gerados
pelo SEFIP.
Pasta cccaammddhhMMss. Mover da pasta onde o SEFIP a gerar, exemplo: C:\Arquivos de programas\CAIXA.
Arquivo BkpCNS_aaaammdd.cns. Gerado pelo programa Conectividade Social > Ferramentas > Salvar / restaurar
cópia > Salvar.
Arquivo SEFIFBKP_aammx.ZIP. Gerado pelo programa SEFIP > Ferramentas > Fazer Backup, onde aamm =
ano e mês do movimento, x = a/z letra para diferenciar mais de 1 backup para o mesmo movimento.
Perda de arquivos pela CEF. Se a CEF perde o arquivo, após recebê-lo normalmente e emitir o Protocolo de
Envio de Arquivos, ela exige nova remessa. A CEF em 04/2003 pediu o reenvio de arquivos que recebeu em 10/2002.
Quando a CEF comete este erro, o sistema acusa o recebimento do valor global da RE mas não consegue individualizar
a importância que cabe a cada empregado. Devido a demora da CEF (7 meses), um indício que podemos perceber deste
erro, é a ausência de algum mês nas relações para fins rescisórios que a CEF emite.
Manual da GFIP para usuários do SEFIP. Para ler o manual você necessita do programa MS Word instalado em seu computador.
Programa Gerenciador de Download do SEFIP Plataforma Gráfica. O SEFIP
Plataforma Gráfica passou a existir a partir da versão 6, atualização 30, isto é, 6.30. Se precisar fazer, ou
retificar, um processamento de mês anterior, tem que usar o programa da versão que estava em vigor no mês, na sua
atualização mais atual. Exemplo: em 03/2003 o programa disponível era o 6.30; se precisar reprocessar aquele
mês, hoje, tem que usar o 6.40. Para instalar, quando abrir a janela "Download de arquivo", clique no
botão <Abrir>. Quando abrir a janela "Gerenciador de Download SEFIP", preferimos a opção
multivolume. Atenção! Antes de instalar uma nova versão, tem que fazer o backup dos arquivos existentes. A nova
versão só sabe recuperar dados de backup.
Pagamento no prazo ou fora do prazo. Precisa fazer o download da Tabela
Salário-de-contribuição para cálculo do INSS.
Cuidado!
1) O SEFIP gera guias com qualquer tabela, inclusive tabela já vencida; você pensa que gerou guias corretas e elas
estarão erradas; os dados não fecharão com a sua folha de pagamento.
2) O SEFIP só carrega as novas tabelas com o Movimento FECHADO. Antes de abrir o novo movimento, verifique se não
existe tabela nova. Para ver a tabela mais atualizada, clique aqui.
3) O SEFIP apaga vários dados do Movimento fechado se você voltar a abrir. Se você fechou o novo Movimento, só
para carregar a tabela, após abrir o Movimento, para processá-lo com a tabela nova, você terá que conferir,
minuciosamente, todo o Movimento.
AUXILIAR.EXE Tabela
Salário-de-contribuição, com as alíquotas para fins de recolhimento ao INSS. Exemplo: validade a
partir da competência 01/2004, AUXILIAR.EXE (19/01/2004). Coloque o arquivo AUXILIAR.EXE na pasta do SEFIP;
execute; ele produzirá 2 outros arquivos: AUXILIAR.TXT e AUXILIAR.001; no programa SEFIP execute Ferramentas >
Carga de Tabelas > Auxiliares - INSS > AUXILIAR.TXT.
Pagamento fora do prazo. Precisa fazer o download das tabelas para cálculo da mora.
Cuidado!
1) Se o movimento for anterior ao atual, fazer a restauração a partir do arquivo SEFIFBKP_aammx.ZIP, gerado pelo
programa SEFIP > Ferramentas > Restaurar Backup, onde aamm = ano e mês do movimento, x = a/z letra
para diferenciar mais de 1 backup para o mesmo movimento. Após o envio e cópias de segurança do novo
arquivo, não esqueça de restaurar o movimento atual.
2) O SEFIP gera guias com qualquer tabela, inclusive tabela já vencida; você pensa que gerou guias corretas e elas
estarão erradas; você será importunado com a cobrança da diferença. Confira a tabela que o programa está
usando em SEFIP > Ajuda > Sobre o SEFIP.
3) O SEFIP só carrega as novas tabelas com o Movimento FECHADO.
4) O SEFIP apaga vários dados do Movimento fechado se você voltar a abrir; isto é, após carregar as tabelas
você terá que conferir, minuciosamente, todo o Movimento.
5) O novo arquivo que for gerado, só para o cálculo dos encargos, tem que ser enviado para a CEF.
SEaaaamm.EXE Tabela SELIC, para recolhimento do INSS em atraso. Exemplo: validade 01/01/2004 a
31/01/2004, SE200401.EXE (07/01/2004). Coloque o arquivo SE200401.EXE na pasta do SEFIP; execute; ele produzirá 2
outros arquivos: SELIC.TXT e SELIC.001; no programa SEFIP execute Ferramentas > Carga de Tabelas > SELIC
> SELIC.TXT.
TFaaaamm.EXE Tabela Financeira, para recolhimento do FGTS em atraso. Exemplo: validade 10/01/2004 a
09/02/2004, TF200401.EXE (09/01/2004). Coloque o arquivo TF200401.EXE na pasta do SEFIP; execute; ele produzirá 2
outros arquivos: INDICES.TXT e INDICES.001; no programa SEFIP execute Ferramentas > Carga de Tabelas >
Índices - FGTS > INDICES.TXT.
GFIP Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (2 vias). Não pode ser paga
mediante débito em conta corrente bancária. Após imprimir e assinar tem que ser paga em banco ou casa lotérica
franqueada da CEF. Imprima, no seu verso, o Protocolo de Envio de Arquivos gerado pelo programa Conectividade
Social.
Manual
dos formulários retificadores RDE Retificação de Dados do Empregador, RDT Retificação de Dados do
Trabalhador, RRD Retificação da Remuneração e Devolução do FGTS - Modelo 3. Após o download, para ler
o manual, você necessita do programa MS Word instalado em seu computador.
GPS Guia da Previdência Social de empresa (1 via; o SEFIP gera a 2ª via, desnecessária).A
guia gerada pelo SEFIP serve apenas como rascunho. O pagamento da GPS tem que ser feito, obrigatoriamente, mediante
débito em conta corrente bancária. Você pode usar qualquer conta corrente, inclusive de pessoa física; não
precisa ser conta em nome da empresa. Após pagar no banco, imprima o recibo gerado pelo banco no verso da guia
gerada pelo SEFIP. Para GPS Guia da Previdência de segurado, clique aqui.
RE Relação dos Trabalhadores Constantes no Arquivo SEFIP (1 via).
* Governo Federal, Executivo, MF, PGFN
BRASIL PGFN A PGFN Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
administra os débitos constituídos como dívida ativa da União. A certidão negativa é válida por trinta dias, a
partir da data de emissão, não prevalecendo sobre certidões emitidas posteriormente. A PGFN presta os seguintes
serviços:
BRASIL CVM Consulta Fundos 157. O
Fundo 157, que foi criado pelo Decreto-Lei n° 157 de 10/02/1967, tratava-se de uma opção dada
aos contribuintes de utilizar parte do imposto devido quando da Declaração do Imposto de Renda, nos exercícios entre
1967 a 1983, em aquisição de quotas de fundos administrados por instituições financeiras de livre escolha do
aplicador. Informe o seu CPF e veja se você tem a receber, aqui.
Programa de Cadastramento da Pessoa Jurídica. Clique para baixar e instalar o programa no seu
computador. Usado para preencher a FCPJ Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica, QSA Quadro de Sócios e
Administradores, FC Ficha Complementar. Imprime DBE Documento Básico de Entrada do CNPJ, Relação de Documentos
por Evento, Espelho da FCPJ/QSA/FC, Recibo de Entrega do Disquete do CNPJ.
Extinção do carimbo de inscrição no CGC. A Instrução
Normativa SRF no 82 de 31/10/1997
1) revogou a Instrução Normativa SRF que criou o carimbo de inscrição no CGC;
2) estabeleceu que "nos formulários ainda em vigor, os campos destinados à aposição do carimbo do número
de inscrição no CGC serão preenchidos apenas com a transcrição do respectivo número" (Art. 23).
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. A RFB Secretaria da Receita Federal
do Brasil emite certidões para Pessoa Jurídica, Pessoa Física e Imóvel Rural. Você pode obter Orientações
Gerais, fazer a Emissão da Certidão e fazer a Confirmação da Autenticidade das Certidões. A certidão negativa é
válida por seis meses, a partir da data de emissão. Abrange os tributos e contribuições federais por ela
administrados. Abrange débitos constituídos como dívida ativa da União, enviados à PGFN Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional.
Declarações Gravadas RFB. Crie em seu computador uma pasta chamada Governo e,
dentro desta pasta, uma outra pasta chamada Declarações Gravadas RFB. Mova para ela a pasta contendo cada uma das
declarações que você envia à RFB, antes de desinstalar o programa que a gerou. Caso você necessite retificar a
declaração que enviou, ou no caso da declaração do ano seguinte, você vai precisar desses dados. Pastas que
serão movidas para aqui: PJSIaaaa.
Comissões e Corretagens Pagas à Pessoa Jurídica - 8045. Este tipo de
rendimento tem exceções importantes sobre a retenção do imposto de renda na fonte e sobre a DIRF, que
repercutem na maioria dos lojistas; exemplo: quando a administradora de cartão de crédito, ou administradora de
tíquete refeição, recebe do lojista uma comissão, é a administradora que tem que recolher o imposto de renda
na fonte, mas é o lojista que tem que declarar isso na DIRF; se a administradora não enviar o Comprovante de
Retenção para o lojista, o que quase sempre acontece, este fará a sua DIRF com erro. [Nota do
Lojistas.net: conheça a proposta, da Pauta dos Lojistas sobre Burocracia, Desburocratizar
DIRF de cartão de crédito e similares.]
DIPJ Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica.
DIRF Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte. Obrigatória para as pessoas
jurídicas e físicas, que tenham pago ou creditado rendimentos que sofreram retenção do Imposto de Renda na fonte
(a partir do ano-calendário de 2004, se incluem também as retenções da Contribuição Social sobre o Lucro
líqüido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o
PIS/PASEP sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas), ainda que em um único mês do ano-calendário,
por si ou como representantes de terceiros. Se a pessoa física ou jurídica não fez nenhuma retenção, não deve
apresentar a declaração, pois não existe DIRF negativa. [Nota do Lojistas.net: conheça a
proposta, da Pauta dos Lojistas sobre Burocracia, Desburocratizar DIRF de cartão de
crédito e similares.] Atenção!
- Cuidado com pessoas a quem você pagou serviços no ano-calendário, que pagam e retém o IR em seu nome e não
lhe avisam, por exemplo, o seu ex-contador. A obrigação de fazer a DIRF continua sendo sua.
- Existem exceções, à regra geral, nas quais quem paga o IR é quem recebe o pagamento de um serviço, mas quem
tem que apresentar a DIRF, não há exceção, continua sendo quem pagou o serviço. Veja aqui.
PGD Programa Gerador da Declaração DIRF. As declarações a serem feitas referentes a anos-calendário
anteriores e ao ano atual, nos casos de Extinção/Encerramento de Espólio/Saída Definitiva do País, deverão
ser entregues através do programa do ano atual. Somente utilize os programas de anos anteriores se necessitar
imprimir recibo de entrega, comprovante de rendimentos ou restaurar cópia de segurança referentes a
declarações desses anos. A rotina de Gravação da Declaração, vai gerar os arquivos a serem enviados para a
RFB. Estes mesmos arquivos servem para Importar Dados da declaração de ano anterior; e servem como Cópia de
Segurança no caso de você precisar retificar a declaração de ano mais antigo. Copie a pasta DECLARAÇÕES
GRAVADAS para a pasta Declarações Gravadas RFB com o nome DIRFaaaa. Depois de imprimir o
seu recibo, você pode desinstalar esses programas para não ficarem ocupando espaço, inutilmente, no seu
computador.
Extrato do
processamento. Você deve consultar o resultado do processamento da declaração, a partir do 7° dia após
a data de entrega, informando o CNPJ/CPF e nº do Recibo.
Programa Gerador da DSPJ Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica. A rotina de
Gravação da Declaração, vai gerar os arquivos a serem enviados para a RFB. Este programa não prevê a
importação dos dados da declaração do ano anterior. Para permitir uma futura retificação da declaração, é
necessário gravar uma Cópia de Segurança; grave na pasta PJSIaaaa, dentro da pasta Declarações
Gravadas RFB. Depois de imprimir o seu recibo, você pode desinstalar esses programas para não ficarem ocupando
espaço, inutilmente, no seu computador. Se precisar fazer, ou retificar, uma declaração de ano anterior, tem que
usar o programa do ano específico. [Nota do Lojistas.net: conheça a proposta, da Pauta dos Lojistas
sobre Burocracia, Limitar as Obrigações Acessórias de Impostos.]
DSPJ Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa. Não existe programa. A
declaração é preenchida on line. Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado
qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado
financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. O pagamento, no ano-calendário a que se referir a
declaração, de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação
acessória não descaracterizam a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.
Programa Gerador da DIRPF Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa
Física. A rotina de Gravação da Declaração, vai gerar os arquivos a serem enviados para a RFB. Estes mesmos
arquivos servem para Importar Dados da Declaração do Ano Anterior; e servem como Cópia de Segurança no caso de
você precisar retificar a declaração de ano mais antigo. Depois de imprimir o seu recibo, você pode desinstalar
esses programas para não ficarem ocupando espaço, inutilmente, no seu computador. Copie a pasta GRAVADAS para a
pasta Declarações Gravadas RFB com o nome IRPFaaaa. Se precisar fazer, ou retificar, uma
declaração de ano anterior, tem que usar o programa do ano específico. Se entregue após o prazo final previsto
para a entrega da Declaração de Ajuste Anual, a declaração retificadora deve ser entregue no mesmo modelo
(completo ou simplificado) utilizado para a declaração original.
Programa
Receitanet. Entrega de declaração via Internet. Este programa tem que estar instalado em seu computador para
que você possa transmitir uma declaração, diretamente do programa gerador dela. Tem que ser usada sempre a
última versão deste programa, não importando o ano a que se refere a declaração.
DAI
Declaração Anual de Isento. Toda pessoa física, anualmente, ou está obrigada à entrega da Declaração de
Ajuste Anual (DIRPF), no período de março a abril do exercício correspondente, ou, por exclusão, à entrega da
Declaração Anual de Isento.
Como calcular juros de mora (acréscimos legais) [fonte]
Calcula-se a alíquota do juro de mora:
Soma-se a taxa Selic desde a do mês seguinte ao do vencimento do tributo ou contribuição até a do mês
anterior ao do pagamento, e acrescenta-se a esta soma 1% referente ao mês de pagamento.
Não há cobrança de juros de mora para pagamentos feitos dentro do próprio mês de vencimento. Ex: tributo
vence em 14/11, se pagar até 30/11, não pagará juros de mora, apenas a multa de mora.
Aplica-se a taxa do juro de mora sobre o valor do tributo ou contribuição devido.
* Governo Federal, Executivo, MJ
BRASIL MJ MJ
CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Busca de processos. A busca
pode ser feita por número do processo, tipo de processo, fase de processo, setor da empresa, nome do conselheiro,
nome da parte, nome do advogado, OAB, representante legal, número do anexo.
Cartórios Estaduais. O cadastro de
Cartórios do Brasil facilita a localização das serventias judiciais e extrajudiciais. O banco de dados armazena
informações mutáveis, em permanente atualização.
Auditoria Estadual da Justiça Militar.
Avaliador Judicial.
Cartório da Dívida Ativa.
Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Inscreve os contratos, atos constitutivos, o estatuto
ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, fundações e das
associações de utilidade pública. Faz o registro de jornais, periódicos, oficinas impressoras, empresas de
radiodifusão e agências de notícias.
Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais. Inscreve os nascimentos, casamentos, óbitos,
interdições e tutelas.
Contador Judicial. Ou Cartório Contador, faz os cálculos oriundos de decisões judiciais.
Depositário Judicial. Ou Depositário Público, ou Administrador, a ele são confiadas a guarda,
conservação e administração de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados.
Escrivania Cívelveja Vara Cível.
Escrivania Criminalveja Vara Criminal.
Juizado da Infância e da Juventude.
Juizado Especial Cível Estadual. Ou Juizado de Pequenas Causas.
Juizado Especial Criminal Estadual.
Ofício de Notas. Ocupa-se, basicamente e com exclusividade, de lavrar escrituras, procurações e
testamentos públicos, reconhecer firmas e autenticar cópias.
Ofício do Registro de Contratos Marítimos. Lavra e registra os atos, contratos e instrumentos relativos
a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública, registra-os,
reconhece firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo, expede translados e certidões.
Ofício do Registro de Distribuição. Ou Distribuidor, recebe as petições iniciais, registra e as
encaminha às varas ou aos tabelionatos, de forma eqüitativa, e faz as averbações e o fornecimento de certidões.
Ofício do Registro de Imóveis. Faz o cadastro da propriedade imobiliária, o registro e a averbação de
todas as mudanças referentes ao imóvel.
Ofício do Registro de Interdições e Tutelas.
Ofício do Registro de Protesto de Títulos. Protocola documentos de dívidas, intima os devedores, recebe
o pagamento dos títulos, lavra ou cancela o protesto, expede certidões de atos e documentos que constem de seus
registros e papéis.
Ofício do Faz a transcrição de títulos e documentos de qualquer natureza, não atribuídos
expressamente a outro ofício, e a averbação de qualquer ocorrência que a altere.
Partidor Judicial. Ou Cartório Partidor, efetua a partilha de bens, de acordo com a decisão judicial.
Vara Cível. Faz a escrituração e registro dos feitos cíveis, podendo, o juiz, atribuir alguns a
ofícios extrajudiciais. Interdições e Tutelas, por exemplo, ao Registro Civil das Pessoas Naturais.
Nota. As Escrivanias Cíveis e Criminais, Cartórios Judiciais, Ofícios de Justiça, Secretarias das Varas ou
Secretarias dos Juizados - cada Unidade da Federação possui nomenclatura própria - realizam os serviços de apoio
aos respectivos juizes, de acordo com as leis processuais e as normas de organização judiciária.
Vara Criminal. Faz a escrituração e registro dos feitos relacionados com o direito processual criminal.
Nota. Veja em Vara Cível.
Vara de Acidentes do Trabalho.
Vara de Execuções Penais.
Vara de Falência.
Vara de Família.
Vara de Fazenda Pública.
Vara de Órfãos e Sucessões.
Vara de Registros Públicos.
Estatística de criminalidade.
Mapa da Criminalidade no Brasil realizado a partir de informações fornecidas pelas Secretarias de Segurança
Pública dos Estados e do Distrito Federal: homicídio doloso, tentativa de homicídio, lesão corporal, extorsão
mediante seqüestro, total de roubos, roubo de veículos, total de furtos e furto de veículos.
Multa de Trânsito. Verifica, pela
placa do veículo, a existência de multa nas rodovias federais e, caso exista, emite o boleto para pagamento.
CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
ACI Aplicativo do CAGED Informatizado.Com o programa você informa os empregados admitidos e
demitidos no mês; gera o arquivo CAGED; transmite o arquivo para o MTE pela Internet. Quando você faz a
transmissão do arquivo, o sistema emite o Recibo do CAGED, com um Código de Recebimento; este recibo é um recibo
provisório. Posteriormente você tem que retornar ao sistema e emitir o Extrato da Movimentação Processada. [Nota do Lojistas.net: conheça a proposta, da Pauta dos Lojistas sobre Burocracia, Desburocratizar SEFIP, CAGED e RAIS.]
Verificar
se existe versão mais atual. Não precisa instalar o CAGED Net. Atenção! Antes de instalar uma nova versão, tem que Gerar Cópia de Segurança. A nova versão só sabe
recuperar dados da Cópia de Segurança.
ACI Windows versão 3.14.
Extrato da Movimentação Processada -
CAGED. Após 30 dias da transmissão do arquivo CAGED, é obrigatória a impressão desse Extrato que representa
o seu recibo definitivo de entrega. Senha é o Código de Recebimento constante no Recibo do CAGED.
RAIS Relação Anual de Informações Sociais. A RAIS foi instituída pelo Decreto n° 76.900 de
23/12/1975. Os programas da RAIS geram e usam os arquivos, a transmitir, em disquete. Depois de imprimir o seu
recibo, você pode desinstalar esses programas para não ficarem ocupando espaço, inutilmente, no seu computador. O
disquete, pode ser copiado para uma pasta no seu disco fixo. [Nota do Lojistas.net: conheça a
proposta, da Pauta dos Lojistas sobre Burocracia, Desburocratizar SEFIP, CAGED e RAIS.]
Gera a declaração da RAIS de 2007, ano-base de 2006.Download inclui programas, manual de orientação e Portaria do MTE. A Portaria no 205 de
21/12/2006 do MTE, que aprova instruções para declaração RAIS, estabelece o prazo para entrega de 17/01/2007 a
16/03/2007. O programa permite a você recuperar os dados cadastrais da RAIS do ano passado, que estão no arquivo
de disquete. As remunerações mensais dos empregados devem ser retiradas da RE Relação
dos Trabalhadores Constantes no Arquivo SEFIP.
Gera a declaração da RAIS negativa de 2007, ano-base de 2006. O empregador que não manteve empregado em
2006, deve fazer a RAIS negativa. Não há programa a baixar; você preenche o formulário com o uso do seu
navegador e também imprime o Recibo de Entrega, diretamente no sítio da RAIS. Faça aqui.
Emite Recibo de Entrega da RAIS. O protocolo de entrega é impresso a partir do disquete, no momento da
entrega. Quinze dias após a entrega, o recebido de entrega deve ser impresso aqui.
CBO Classificação Brasileira de Ocupações.
A CBO é o documento que reconhece, nomeia e codifica os títulos e descreve as características das ocupações
do mercado de trabalho brasileiro.
Cálculo referente ao expurgo do Plano Bresser (junho/1987)
Cálculo referente ao expurgo do Plano Verão (janeiro/1989)
Cálculo dos dois Planos na falta de algum elemento
PR Estado, Judiciário, Tribunal de Alçada
PR TA TRIBUNAL DE ALÇADA
Busca de processos. Consulte os processos
em tramitação no TRIBUNAL DE ALÇADA.
PR Estado, Judiciário, Tribunal de Justiça
PR TJ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Busca de processos. Consulte os
processos em tramitação no TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
RJ Estado
RJ
Pisos salariais. Institui pisos salariais no âmbito
do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências. Veja
também salário mínimo.
O piso salarial é definido na lei para o valor mensal; à
semelhança do salário mínimo, o valor diário do piso salarial corresponderá a 1/30 e o seu valor horário a
1/220.
Processos: Consulta e email.
UPO sistema de controle de processos e documentos. Permite a consulta por Processo, Documento ou Documento Gerador.
Para consultar processo, selecione a opção, "Processo". Origem, exemplo E-01; não esqueça de digitar o
traço separador "-"; se necessário consulte a relação "Código de Origem". Número, 999999.
Complemento/Tipo, só é preenchido quando o processo é da SSP. Ano, 2004. Informe o número do processo e receba a
sua tramitação. Caso queira ser informado da movimentação, automaticamente, informe o seu email.
RJ Estado, Executivo, SEDET, JUCERJA
RJ JUCERJA
Documentos exigidos. Esses
documentos são definidos pelo DNRC; para ver a orientação original do DNRC clique aqui.
Processos. Informe o
número do processo e veja a sua tramitação no interior da JUCERJA. Se o processo estiver em "exigência"
você terá que ir pessoal à JUCERJA para conhecer essa exigência; não há serviço de informação pela Internet
ou por telefone. O prazo para cumprimento de exigência é de 30 dias contados do dia subseqüente à data da ciência
pelo interessado ou da publicação do despacho; perdido o prazo, você terá que pagar novas taxas para prosseguir
com o processo; veja parecer da Procuradoria Regional nº 2.499; para ver o Decreto nº 1.800 de 30/01/1996 mencionado
no parecer, clique aqui.
Tabela de preços. ME/EPP,
exceto para o ato 102 de constituição, pagam 50% dos valores da tabela. Pagar as taxas usando a Guia de
Recolhimento, da JUCERJA, numerada tipograficamente, com 3 vias e carbono, adquirida em papelaria. O pagamento é
feito no ITAÚ, pessoalmente, em espécie; não há previsão para pagamento pela Internet. O
serviço de protocolo da JUCERJA exige que você cole a primeira via da guia, paga, na parte interna traseira da Capa de Processo/Requerimento.
Certidão de Baixa. A partir da tela do CISC Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (veja
abaixo), os contribuintes com inscrição estadual Baixada poderão consultar e imprimir a Certidão de Baixa.
Se a empresa ainda não estiver Baixada, esta opção não aparecerá na tela do CISC.
CNAE. A SEFAZ passa a adotar a versão 2.0 da CNAE para codificação das atividades econômicas dos
contribuintes. No período de 09 a 11/03/2007, a SEFAZ promoveu de ofício, em cada inscrição, ativa ou não, a
transposição dos códigos de atividade econômica da CNAEF Fiscal 1.1, cadastrados no Sistema de Cadastro, para os
códigos da CNAE 2.0, procurando reduzir ao máximo a necessidade de alterações por parte do contribuinte. Os
contribuintes deverão, a partir de 12/03/2007, consultar no CISC os códigos atribuídos de ofício a seu
estabelecimento e, caso seja necessário, promover a sua retificação, utilizando o Documento Eletrônico de
Retificação da CNAE / DERC, disponibilizado em Serviços Eletrônicos. [saiba mais]
CISC Comprovante de Inscrição e de
Situação Cadastral. É o documento de identificação do contribuinte, que comprova a sua inclusão no Cadastro
de Contribuintes do ICMS – CAD-ICMS e indica, no ato de sua consulta ou impressão, a situação cadastral da
inscrição estadual. Substitui o antigo Cartão de Inscrição dos contribuintes do ICMS.
DARJ Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro. Pague com débito em conta
corrente bancária (BANCO DO BRASIL, ITAÚ). Se você não tem conta nesses
bancos, faça a emissão do formulário em papel, com código de barras, pagável em qualquer banco, inclusive nos
caixas automáticos; preencha o formulário na tela e clique em <Validar Campos> para gerar o formulário com
código de barras; imprima; para começar clique aqui.
IPVA. Lei nº 2.877 de 22/12/1997. Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA). Para efeito desta lei, veículo automotor é qualquer veículo aéreo, terrestre, aquático ou anfíbio,
dotado de força motriz própria, ainda que complementar ou alternativa de fonte de energia natural. O imposto é
devido anualmente e recolhido nos prazos e forma previstos em resolução da SEFAZ, podendo ser parcelado para
pagamento em até três cotas, iguais, mensais, a critério do contribuinte.
ME/EPP. Veja o Calendário de Pagamento e como pagar o DEA Documento Eletrônico de
Arrecadação.
DECLAN-IPM. Declaração Anual para a apuração do Valor Adicionado e para a
fixação dos IPM Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS.
2005 ano base 2004. Resolução SER nº 169 de 02/03/2005. Baixa art. 10. Prazo para entrega art. 9: 10/05; art. 22:
prorrogado para 17/05/2005.
2004 ano base 2003. Resolução SER nº 98 de 06/05/2004. Baixa art. 10. Prazo para entrega art. 23: 15/06/2004;
prorrogado para 23/06/2004.
ECF Emissor de cupom fiscal.
Resolução
SER n° 302 de 26/07/2006. Dispõe sobre a apresentação, exclusivamente pela internet, de pedidos de uso,
alteração de uso e cessação de uso de ECF.
Taxas de Serviços Estaduais. Até 30/06/2007 a ME pagava as taxas com redução de 70% e a EPP
com redução de 50%, de acordo com o enquadramento no estado; veja em observações.
RJ Estado, Executivo, SSP
RJ SSP A
SSP Secretaria de Segurança Pública, reúne a PCERJ Polícia Civil do Estado do RJ e a PMERJ Polícia Militar do
Estado do RJ. São instituições distintas encarregadas da segurança pública e que atuam de forma coordenada, sob o
comando da SSP. A Polícia Civil tem como função investigar delitos criminais e descobrir seus autores. Do trabalho
investigativo da Polícia Civil resulta o inquérito policial, que reúne as provas (testemunhais, técnicas, etc.)
sobre a autoria de um crime. O inquérito policial é enviado à Justiça, que processará o suposto autor do crime. A
Polícia Militar tem um papel preventivo e atua de forma ostensiva, com policiais fardados que fazem o patrulhamento das
ruas. Os atos criminosos flagrados pelos policiais militares são comunicados à delegacia policial da área onde
ocorreu o crime, para investigação e “materialização” do fato a partir do inquérito policial ou do auto de
prisão em flagrante.
Delegacia virtual. Área de atuação
(circunscrição) todo o Estado do Rio de Janeiro. Canal permanente de comunicação entre o cidadão e a Polícia, a
Delegacia Virtual foi criada para que você possa apresentar queixas, informes, denúncias ou sugestões, registrar
alguns tipos de ocorrências e comunicar o extravio de documentos, assim como fazer consultas sobre documentos
recuperados. Estima-se que, excetuando-se os roubos e furtos de veículos, cerca de 80% dos crimes contra o
patrimônio não são notificados às autoridades policias. A razão alegada pelas vítimas para a omissão é, em
muitos casos, o constrangimento que têm de entrar em uma dependência policial. Na Delegacia Virtual você pode fazer
a sua notificação com a agilidade e o conforto proporcionados pela tecnologia. A Delegacia Virtual atua como uma
facilitadora de acesso às outras delegacias: especializadas e distritais. Mas ela faz mais do que facilitar. Também
é uma delegacia especializada. A expansão da Internet levou a difusão de informações a novos patamares com uma
mega via de comunicação. Na sua esteira, novos crimes foram surgindo. Daí a necessidade de uma delegacia voltada
para o combate a essas infrações: a Delegacia Virtual é especializada na repressão ao delito eletrônico. Presta
os seguintes serviços:
Comunicação de ocorrência e denúncia anônima. Você pode apresentar queixa ou dar parte à polícia de: furto
ou roubo, agressão, homicídio, estupro, atropelamento, violência contra o menor, violência contra a mulher,
violência contra o idoso, tráfico de entorpecente e outras ocorrências policiais. O furto é caracterizado pela
ausência de ameaça ou violência. Em caso de intimidação ou uso da força, o fato ocorrido é caracterizado como
roubo. Se o intento criminoso foi frustrado por qualquer motivo, ocorreu então uma tentativa.
Denúncia de roubo ou furto de veículo. Veja comentário acima.
Solicitação de cópia de Registro de Ocorrência.
Comunicação de Extravio de Documento.
Lista de DP Delegacias Policiais. Da Capital, Região Metropolitana, Interior e Especializadas.
Perguntas mais freqüentes sobre a Polícia.
Outros serviços:
Veja se o automóvel já foi recuperado pela polícia.
Lista de Postos do IFP Instituto de Identificação Félix Pacheco.
Lista de Postos do IML Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto.
Lista de Batalhões da PMERJ Polícia Militar do RJ.
O que é a Delegacia Virtual? Contém minuciosa explicação sobre a Delegacia.
Delegacia legal. Veja as delegacias que já
estão implantadas e aquelas que ainda estão em obras. O Programa Delegacia Legal foi concebido para transformar
todas as antigas delegacias em Delegacias Legais. As modificações implantadas envolvem desde a reforma do espaço
físico até as rotinas da unidade policial. Inclui a eliminação da carceragem, com a transferência de todos os
presos para Casas de Custódia, a informatização e o treinamento do pessoal.
AISP Áreas Integradas
de Segurança Pública. Relaciona as circunscrições territoriais do Estado, cada uma das quais tornando-se
objeto da responsabilidade do comandante de determinado batalhão da PM e dos delegados titulares de determinadas
delegacias distritais. Além de permitir a avaliação, área por área, da dinâmica criminal, da performance
policial e dos métodos de ação vigentes, esse trabalho coletivo e cooperativo premia com um pagamento extra os
policiais das AISP's nas quais se verificam quedas nas taxas de criminalidade. Em cada AISP, há um Conselho
Comunitário de Segurança, formado pelos principais representantes das polícias locais e da sociedade, que se dedica
à avaliação dos problemas.
Central de Atendimento. O
agendamento para licenciamento anual é formalizado por telefone.
Calendário de Licenciamento Anual
para 2007. O calendário é baseado no algarismo final da placa de identificação do veículo. O serviço de
licenciamento anual somente é efetuado se os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e
ambientais, vinculados ao veículo, estiverem quitados integralmente.
Busca de processos. Consulte os processos em tramitação no TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Consulta por número. Quando você faz a consulta, recebe
como primeira resposta o último movimento do processo. Aparece na tela as opções para "Listar todos os
movimentos", "Imprimir" e "Retorna à página anterior"; estas opções podem demorar alguns
segundos para aparecerem, aguarde.
Consulta pelo nome. A pesquisa é feita nos nomes das partes dos processos: autor e réu. Informa
TODOS os processos em nome da parte.
Consulta por OAB. A pesquisa é feita pela Seção da OAB (Estado) e o número na OAB do Advogado.
Se o número na OAB contiver letra, use só o número; ex.: 999-B, use 999. Informa TODOS os processos pelos quais o
Advogado é responsável. Se você precisa identificar o advogado, consulte aqui.
Alvará de licença para estabelecimento.
Informações sobre a obtenção dos diferentes tipos de Alvará para licenciamento de atividades econômicas
comerciais, industriais e de serviços.
Formulários. Faça o download dos arquivos. Para preencher o formulário no seu
computador você necessita dos programas WinZip e MS Word
instalados em seu computador.
GM Guarda Municipal. Uniformizada e desarmada, é a
força de segurança comunitária da Prefeitura. Sua missão é proteger o cidadão, garantindo a qualidade de vida da
população e atuando para evitar atos anti-sociais e os que degradam o patrimônio público. Tem as seguintes
funções institucionais:
I - A proteção dos bens, serviços e instalações municipais;
II - A fiscalização, organização e orientação do tráfego de
veículos em território municipal;
III - A orientação à comunidade local quanto ao direito de utilização
dos bens e serviços públicos;
VI - A proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural,
ecológico e paisagístico do município;
V - O apoio e orientação aos turistas brasileiros e estrangeiros;
VI - A colaboração nas operações de defesa civil do município.
Multa administrativa. Consulte a
existência de multa. Informe o número do auto ou o nome do autuado. Receba as informações completas do auto com
nome e endereço do autuado.
Multa de trânsito. Consulte a existência
de multa, sendo cobrada pela Prefeitura, para uma determinada placa de veículo.
Cadastro de solicitação. Você pode cadastrar: conservação, reclamação, informação, agradecimento ou
sugestão. Após o cadastro, você recebe o número de registro e o assunto da solicitação. A mensagem é enviada
ao órgão competente para as providências.
Consulta da solicitação. Com o número de registro e o assunto da solicitação, você consulta o andamento da
solicitação.
Processos. Sistema único de controle de protocolo de processos administrativos. Nele, a
atualização das informações é simultânea à tramitação dos processos. Se o seu processo tem o número
05/999999/04, informe os 12 dígitos 059999992004 e o sistema o converterá, automaticamente, para 14 dígitos
00059999992004.
Consulta. Informe o número do processo e receba a
sua tramitação.
email. É o acompanhamento automático da
tramitação de processos. Cadastre o seu email e os processos que você quer acompanhar e receba as informações
automaticamente. O sistema permite a inclusão e a exclusão de processos para acompanhamento. A informação da
tramitação será encaminhada até a conclusão do processo, quando se der o seu arquivamento, não havendo
necessidade, neste caso, de solicitar a exclusão. Cuidado ao informar o seu email; o sistema não envia email de
confirmação; se você informar o seu email errado, não receberá as informações.
UFIR Unidade Fiscal de Referência, Federal.
A partir de 27/10/2000. 1 UFIR equivale a R$1,0641, quando foi extinta.
A partir de 01/01/2001. Para o Município, os valores em UFIR de 2000, após convertidos para Real, serão
atualizados pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado pelo IBGE,
acumulada no exercício anterior (Lei n° 3.145 de 08/12/2000, do Município).
A partir de 01/01/2003. O Município usa o seguinte procedimento de cálculo para atualizar os valores do
exercício de 2000 expressos em UFIR (veja aqui):
Exemplos: Valor em UFIR = 100
Conversão em reais: 100 X 1,064.1 (valor da UFIR) = R$106,41
Atualização: R$106,41 X 27,67% (IPCA-E) = R$29,44
Valor a pagar: A + B = R$106,41 + R$29,44 = R$135,85
ou
Valor em UFIR = 100
100 X 1,358.565 = R$135,85
Obs: O fator 1,358.565 é o resultado da multiplicação do último valor da UFIR pela variação do IPCA-E nos anos
2000, 2001 e 2002. 1 UFIR = R$1,358.565.
A partir de 01/01/2004. Atualização de 2003 para 2004, multiplicar por 1,098.6. 1 UFIR = R$1,358.565 x 1,098.6
= R$1,492.520.
UNIF Unidade Fiscal do Município do Rio de Janeiro. Conversão para Real de valores
expressos em UNIF na legislação municipal.
A partir de 01/01/2003. 1 UNIF equivale a 25,08 UFIR x R$1,358.565 = R$34,07.
A partir de 01/01/2004. 1 UNIF equivale a 25,08 UFIR x R$1,492.520 = R$37,43.
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Sanitária.
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África: Cairo, outras
Primeira publicação em 01/08/03
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BCB O BCB Banco Central do Brasil
exerce, com exclusividade, a competência da União para emitir moeda (Art. 164 da Constituição do
Brasil).
CEF
PGFN A PGFN Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
administra os débitos constituídos como dívida ativa da União. A certidão negativa é válida por trinta dias, a
partir da data de emissão, não prevalecendo sobre certidões emitidas posteriormente. A PGFN presta os seguintes
serviços:
CVM Consulta Fundos 157. O
Fundo 157, que foi criado pelo Decreto-Lei n° 157 de 10/02/1967, tratava-se de uma opção dada
aos contribuintes de utilizar parte do imposto devido quando da Declaração do Imposto de Renda, nos exercícios entre
1967 a 1983, em aquisição de quotas de fundos administrados por instituições financeiras de livre escolha do
aplicador. Informe o seu CPF e veja se você tem a receber, aqui.
IBGE
MPS
STF
RJ 
SSP A
SSP Secretaria de Segurança Pública, reúne a PCERJ Polícia Civil do Estado do RJ e a PMERJ Polícia Militar do
Estado do RJ. São instituições distintas encarregadas da segurança pública e que atuam de forma coordenada, sob o
comando da SSP. A Polícia Civil tem como função investigar delitos criminais e descobrir seus autores. Do trabalho
investigativo da Polícia Civil resulta o inquérito policial, que reúne as provas (testemunhais, técnicas, etc.)
sobre a autoria de um crime. O inquérito policial é enviado à Justiça, que processará o suposto autor do crime. A
Polícia Militar tem um papel preventivo e atua de forma ostensiva, com policiais fardados que fazem o patrulhamento das
ruas. Os atos criminosos flagrados pelos policiais militares são comunicados à delegacia policial da área onde
ocorreu o crime, para investigação e “materialização” do fato a partir do inquérito policial ou do auto de
prisão em flagrante.
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